A partir de 1º de janeiro, as micro e pequenas empresas poderão ampliar as atividades sem correr o risco de serem excluídas da tributação simplificada. A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (10) a ampliação dos limites do Simples Nacional em 50%.

Com a nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Esses são os valores máximos que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa.

O teto para os empreendedores individuais (EI) passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Esses empreendedores são profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social e podem empregar até um funcionário. Eles também pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se exercerem atividades ligadas ao comércio, e o Imposto sobre Serviços (ISS), para profissionais do setor.

Juro Zero / Diário Catarinense

Com a liberação dos empréstimos do Programa Juro Zero aos microempreendedores individuais catarinenses, o governo do Estado dá início efetivo a um programa de longo alcance econômico e social. Como destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, a iniciativa abre uma nova perspectiva de vida para milhares de pessoas que trabalham por conta própria artífices, costureiras, pintores de paredes, mecânicos, etc e não têm acesso a linhas de crédito compatíveis quando necessitam investir para crescer.

O programa abre uma linha de crédito de até R$ 3 mil sem juros para quem quitar as prestações em dia. Dele poderão usufruir os aproximadamente 50 mil microempreendedores individuais já formalizados em Santa Catarina até agora. Pela legislação, a categoria é integrada por profissionais cuja renda bruta anual não ultrapasse R$ 36 mil. Experiências semelhantes realizadas em outros países – principalmente na Ásia – produziram resultados surpreendentes, que se estenderam a todo o ciclo virtuoso das economias nacionais.

No que respeita a Santa Catarina, oportuno lembrar que o empreendedorismo faz parte de sua história, e que quase todas as suas grandes empresas e grupos econômicos regionais nasceram como pequenos empreendimentos individuais, muitas vezes “no fundo do quintal”. Ademais, o programa tem um diferencial importante, que quase antecipa seu êxito: o Sebrae/SC oferece aos beneficiados o serviço de consultores especializados para orientá-los a bem investir o dinheiro emprestado. Ao disponibilizar, via Badesc, nesta primeira etapa, R$ 70 milhões para o Juro Zero, o governo estadual cumpre um dos mais importantes papéis dos poderes públicos: o de indutor do desenvolvimento socioeconômico.

Diário Catarinene - 10/11/2011
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Apoio essencial aos pequenos / Notícias do Dia

É sabido que nenhum negócio prospera sem recursos, porque é com eles que o empreendedor alavanca a produção, financia a circulação de seus bens e serviços e divulga a sua marca. Contudo, no Brasil, o dinheiro costuma ser caro e inacessível - não só porque é altamente taxado, mas por conta da burocracia - para a maioria das empresas, independentemente de seu porte. Essa é uma das principais razões da morte prematura das micro e pequenas empresas, aquelas que respondem pela maior parte das vagas de trabalho no país.

Com o programa Juro Zero, lançado ontem pelo governador Raimundo Colombo, Santa Catarina passa a oferecer a microempreendedores a oportunidade de acessar a uma verba que pode representar o que se chama, no coloquial, de “pulo do gato”. São R$ 3 mil que permitirão a formação de estoques, investimentos em equipamentos e melhorias na gestão, aspectos nem sempre levados na devida conta pelos empreendedores de primeira viagem.

Os empréstimos serão concedidos sob algumas condições, o que é justo na medida em que o Estado precisa se cercar de garantias e também porque o dinheiro, que é público, não pode ser distribuído sem critérios claros. Se efetuarem o pagamento das parcelas em dia, os
tomadores serão contemplados com a dispensa de juros, dentro de cronogramas comuns a todos os tipos de financiamento. Sendo bem sucedido, o programa poderá se consolidar no futuro, atingindo um número substancial de empresários individuais. Daí, certamente, sairão empresas que um dia disputarão espaços com marcas que já têm força no mercado.

Notícias do Dia - 09/11/2011
Versão impressa

Como forma de incentivar e valorizar o empreendedorismo em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo anunciou, nesta terça-feira (8), a primeira liberação dos empréstimos do Juro Zero para os microempreendedores individuais (MEIs) do Estado. A iniciativa é para apoiar as pequenas empresas, sendo que o Governo do Estado vai pagar o juro da operação. “O empreendedorismo é muito forte em Santa Catarina e precisamos continuar estimulando e auxiliando os empresários para alcançarmos os melhores resultados, ajudando quem realmente precisa”, explicou Colombo.

O programa abre uma linha de crédito especial de até R$ 3 mil sem juros para os tomadores que comprovarem o pagamento em dia, e oferece acompanhamento empresarial e de inovação aos participantes. Cada empresário pode realizar um empréstimo de cada vez, sendo que o segundo somente após quitar o pagamento total do primeiro. O valor pode ser parcelado em até oito vezes. Caso os sete primeiros pagamentos sejam feitos em dia, a última parcela será isenta, o que equivale aos juros da operação. Pela legislação atual, os MEIs têm receita bruta anual de até R$ 36 mil, devem ter apenas um estabelecimento e não ser sócio, administrador ou titular em outros empreendimentos. Só poderão participar os microeemprendedores formalizados.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Paulo Bornhausen, o Juro Zero terá papel importante no desenvolvimento de Santa Catarina. “Mais que dinheiro, estamos abrindo uma nova perspectiva de vida para milhares de pintores de parede, costureiras, cabeleireiras, enfim, de microempreendedores que são essenciais para fazer a roda da economia girar”, relatou Bornhausen.

O governador Raimundo Colombo anuncia, nesta terça-feira (8), às 11 horas, a liberação dos empréstimos do Juro Zero, para os microempreendedores individuais (MEIs), de Santa Catarina. O evento será no Calçadão da Avenida Paulo Fontes, ao lado do Mercado Público, em Florianópolis. Peça-chave do Plano SC@2022, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), o Juro Zero será a primeira ação do Programa Nova Economia@SC.

Por meio do Juro Zero, os MEIs, com receita bruta anual de, no máximo, R$ 36 mil, poderão fazer empréstimo de até R$ 3 mil. Este valor poderá ser utilizado para melhorar o seu negócio e futuramente expandir sua empresa, de forma a gerar mais empregos e aumentar a renda familiar.

“O Juro Zero é um programa de inclusão social e econômica. Com ele, o governador Raimundo Colombo reafirma a opção de seu governo em prol das pessoas”, afirma o secretário da SDS, Paulo Bornhausen. O programa é desenvolvido em parceria com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC) e com a Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (Amcred/SC).

Nos últimos cinco anos, mais de 500 mil novos negócios foram registrados no Brasil, sem contar a formalização de empreendedores individuais (EI), que somam mais de 1,2 milhão de registros em dois anos de existência. Os números demonstram que o empreendedorismo está consolidado no país. No entanto, “precisamos de mais um salto de qualidade e isso passa pelo fortalecimento dos territórios”, opinou o gerente de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae, Ênio Pinto.

A palestra dele abriu a sessão plenária “A nova competitividade dos territórios”, nesta quarta-feira (26), durante o XXI Seminário Nacional de Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresas, que está sendo realizado em Porto Alegre (RS).

A economista da unidade de Análise Estrutural e Competitividade da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Annalisa Primi, defende a necessidade de um diagnóstico para se definir a vocação dos territórios e uma visão integrada entre seus diferentes atores, como governos, acadêmicos, empresários e sociedade civil. “Para construir um modelo bem sucedido, não se pode subestimar a heterogeneidade, a grande variedade de potenciais inovadores e diversidade de estratégias”, assinalou Primi.